Acompanhamos a investigação do caso Rubens Paiva, segue um resumo dos principais acontecimentos.
Rubens Beyrodt Paiva, nasceu em Santos em 26 de dezembro de 1929, engenheiro civil e político foi preso pela repressão da Ditadura Militar e desapareceu nos carceres, em janeiro de 1971.
"A Comissão Nacional da Verdade apresentou, na tarde desta quinta-feira (27), relatório preliminar da pesquisa sobre a prisão e morte do ex-deputado federal Rubens Paiva. Segundo o relatório, apresentada pela pesquisadora e advogada Rosa Maria Cardoso, no auditório do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, Paiva foi preso na manhã do dia 20 de janeiro de 1971, torturado até o dia seguinte, quando não suportou a violência dos militares e morreu. Os militares ainda foram acusados de de ocultação de cadáver".
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/02/27
O fato mais surpreendente do caso foi a ação do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, suspender a ação penal que tramitava na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra cinco militares reformados acusados pelo homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. A decisão liminar (provisória) atende a um pedido protocolado na última quinta (25) pela defesa dos militares.
Com a suspensão da ação penal, serão cancelados depoimentos de testemunhas marcados para ocorrer nas próximas semanas. Na decisão, Zavascki também solicitou informações sobre o caso à 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e determinou o posterior envio dos autos à Procuradoria-Geral da República para que seja elaborado um parecer. O mérito do pedido dos militares deverá ser avaliado em definitivo pelo plenário do Supremo. Enquanto não houver decisão, os acusados não poderão ser condenados, e o processo ficará paralisado.
Ao pedir a liminar ao STF, a defesa argumentou que a decisão da Justiça de acolher denúncia do Ministério Público Federal e abrir a ação viola decisão do Supremo que considerou válida a Lei da Anistia. Sancionada em 1979, a Lei da Anistia perdoou crimes cometidos por militares e guerrilheiros durante a ditadura militar.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/stf-suspende-acao-contra-militares-acusados-de-matar-rubens-paiva/2014/09/29
Seguem alguns documentários sobre o tema:
CNV aponta autores de tortura e morte de Rubens Paiva
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